Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
   

1. Processo nº:9914/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
1.DENÚNCIA - EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)
3. Responsável(eis):W.V.N.
4. Origem:T.D.C.D.E.D.T.
5. Órgão vinculante:P.M.D.N.J.
6. Distribuição:6ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 114/2020-DIGCE

7.1. Trata-se de denúncia sobre indícios de irregularidade em procedimento licitatório, na modalidade leilão, objetivando a alienação de bens móveis pela Prefeitura Municipal de Novo Jardim -TO, conforme Editais n°s 01/2014 e 01/2015.

7.2. Os autos foram encaminhados a esta Diretoria Geral, para cumprimento do Despacho nº 405/2020 - RELT6, abaixo transcrito:

(...) encaminhamos os presentes autos a Diretoria Geral de Controle Externo para que seja juntando aos presentes autos as análises das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 para se obter a informação se de fato a licitação ocorreu e se os valores foram devidamente creditados em favor daquela municipalidade.

7.3 Deste modo, esta Diretoria Geral efetuou a juntada das Análises das Prestações de Contas de Ordenador e Consolidadas do município de Novo Jardim, referente aos exercícios de 2014 e 2015, conforme Eventos 15 a 18, atendendo o Despacho supracitado.

7.4 Diante do exposto, volva-se os autos à Sexta Relatoria, para providências subsequentes.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
DENIA MARIA ALMEIDA DA LUZ, DIRETOR(A) GERAL DE CONTROLE EXTERNO, em 28/05/2020 às 13:19:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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